Como garantir a conformidade legal na gestão de prestadores de serviço?

A gestão de terceiros é um dos grandes desafios enfrentados por empresas que atuam no setor de turismo, principalmente quando falamos de agências de viagem, operadoras e companhias que oferecem serviços corporativos.

No turismo, os prestadores de serviço estão em todos os pontos da jornada do cliente: motoristas de transfer, guias locais, hotéis parceiros, empresas de alimentação, companhias aéreas e fornecedores de tecnologia. 

Coordenar todos esses contratos e obrigações exige cuidado e um olhar estratégico para que a experiência do viajante seja positiva e, ao mesmo tempo, juridicamente segura. Mas afinal, como estruturar a gestão de terceiros de forma eficiente e alinhada às exigências legais? É isso que vamos explorar neste artigo.

O que é gestão de terceiros e por que ela importa no turismo?

A gestão de terceiros envolve o acompanhamento, a organização e o controle de todos os prestadores de serviço que uma empresa contrata para executar atividades relacionadas ao seu negócio. No turismo, isso significa cuidar de fornecedores que fazem parte da cadeia de atendimento ao cliente.

Importância para o setor de turismo

  • Qualidade da experiência — o turista não diferencia se o serviço foi prestado por um terceiro ou pela agência contratada. Para ele, tudo faz parte do mesmo pacote;
  • Responsabilidade compartilhada — ainda que o serviço seja terceirizado, a empresa principal pode ser responsabilizada por falhas legais ou contratuais;
  • Eficiência operacional — um sistema de gestão bem estruturado garante que os prestadores cumpram prazos, normas e requisitos, reduzindo riscos.

Com isso, fica claro que a gestão de terceiros não é apenas uma questão administrativa, mas também estratégica para fortalecer a credibilidade da empresa no mercado turístico.

Quais riscos legais envolvem prestadores de serviço?

A terceirização abre espaço para oportunidades, mas também pode trazer riscos relevantes caso não seja bem administrada.

Responsabilidade trabalhista

Um dos maiores riscos é a empresa contratante ser responsabilizada por obrigações trabalhistas de seus prestadores. Se um guia turístico terceirizado, por exemplo, entrar na justiça contra sua própria empresa contratada, a agência de turismo também pode ser incluída na ação como corresponsável.

Cumprimento de normas regulatórias

No turismo, existem exigências legais específicas, como seguros obrigatórios, autorizações para transporte de passageiros e licenciamento de guias. Ignorar esses requisitos pode gerar multas e até a suspensão de atividades.

Questões tributárias

Contratar terceiros sem verificar a regularidade fiscal pode trazer prejuízos. Caso o prestador não esteja em dia com tributos, a empresa contratante pode ser questionada e responsabilizada.

Reputação da marca

Uma falha em um serviço terceirizado — como atraso em um transfer ou problemas em um hotel parceiro — pode impactar diretamente a imagem da empresa principal, mesmo que não tenha sido a responsável direta.

Como documentar contratos e obrigações corretamente?

A formalização é a base da conformidade legal. No turismo, onde diversos prestadores estão envolvidos em cada pacote, ter contratos claros e bem estruturados é essencial.

Pontos que não podem faltar em contratos

  • Escopo do serviço — detalhar exatamente o que o prestador deve realizar;
  • Responsabilidades legais — definir quem responde por questões trabalhistas, tributárias e regulatórias;
  • Prazos e condições — estabelecer cronogramas, formas de pagamento e consequências em caso de descumprimento;
  • Cláusulas de compliance — exigir que o prestador siga normas legais e de conduta da empresa contratante;
  • Seguros e garantias — prever coberturas em caso de acidentes, cancelamentos ou problemas operacionais.

Além disso, é recomendável manter um arquivo organizado com toda a documentação exigida dos prestadores: certidões negativas, comprovantes de regularidade trabalhista e fiscal, licenças e certificados.

Quais ferramentas ajudam a manter a conformidade?

Hoje, a tecnologia é uma grande aliada no processo de gestão de terceiros. Plataformas digitais tornam o controle mais ágil e reduzem a chance de falhas humanas.

Softwares de gestão de contratos

Permitem cadastrar, acompanhar e monitorar todos os contratos com prestadores de serviço. Alertas automáticos informam sobre prazos de vencimento e necessidade de renovação.

Sistemas de compliance

Essas ferramentas verificam a regularidade fiscal e trabalhista de fornecedores em tempo real, garantindo que apenas prestadores em conformidade sejam contratados.

Plataformas de comunicação integrada

No turismo, onde a logística envolve múltiplos parceiros, ferramentas que centralizam trocas de informações e documentos evitam ruídos e aumentam a eficiência.

Automação de processos

A automação pode cuidar de tarefas repetitivas, como o envio de solicitações de documentos, acompanhamento de certidões e notificações de pendências legais.

Como garantir segurança jurídica em viagens corporativas?

No turismo corporativo, onde empresas contratam pacotes de viagens para colaboradores, a segurança jurídica precisa ser ainda mais reforçada.

Definição clara de responsabilidades

É fundamental que os contratos determinem quem será responsável em casos de atraso, cancelamento de voos, problemas em hospedagens ou acidentes durante deslocamentos.

Políticas internas de viagem

Empresas que organizam viagens para funcionários devem criar políticas claras que envolvem tanto o comportamento dos viajantes quanto as obrigações dos fornecedores contratados.

Auditoria periódica de prestadores

Revisar regularmente os parceiros de turismo garante que eles continuam atendendo às normas legais e de qualidade. Isso evita surpresas desagradáveis em viagens importantes.

Proteção de dados

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, é indispensável que prestadores de serviço lidem corretamente com informações pessoais dos viajantes.

Conclusão

A gestão de terceiros no turismo vai muito além de escolher bons parceiros. Ela envolve organização, monitoramento constante e, principalmente, atenção à conformidade legal. Cada contrato assinado, cada documento validado e cada processo de auditoria representam uma camada extra de segurança para a empresa e para os viajantes.

Ao investir em contratos claros, ferramentas de tecnologia, políticas bem estruturadas e auditorias frequentes, o setor de turismo pode reduzir riscos, garantir segurança jurídica e, acima de tudo, entregar uma experiência mais confiável ao cliente.

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Créditos: Imagem Pixabay